A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Natura Cosméticos contra o registro de um prédio com o nome Recreio Natura, na cidade de São Paulo, por entender que a exclusividade conferida pelo direito marcário se limita às atividades empresariais, sem atingir os atos civis como o registro do nomeRead more
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?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que esteja sem passageiros no momento não autoriza a elevação da pena-base. Ao rejeitar recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do relator, ministro Ribeiro Dantas, o colegiado confirmou a reforma de acórdão no qualRead more
Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas Source: STJ Read more
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia a mostra fotográfica A infância é coletiva, de Niklas Stephan. A exposição, que está aberta à visitação pública até a próxima quinta-feira (10), retrata a realidade das crianças que vivem na Estrutural, comunidade pobre na periferia de Brasília formada a partir de uma aglomeração de barracos de catadoresRead more
?Ao julgar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. ORead more
Exposição Perto da Energia Primordial pode ser visitada até a próxima quarta-feira (16) Source: STJ Read more
??Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artig?o 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional. A tese foi fixada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso em habeas corpusRead more
?No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação dos executados para pagamento na fase de cumprimento de sentença, conforme o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. O entendimento foi firmado pela Terceira TurmaRead more
O STJ privilegia a proteção contínua da vítima enquanto houver risco, mas o juiz pode fixar prazo em razão das peculiaridades do caso e desde que reavalie a necessidade de manter as medidas. Source: STJ Read more
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que as sessões ordinárias marcadas para 22 de outubro foram transferidas para 29 de outubro, terça-feira, às 10h e às 14h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A sessão virtual prevista para começar em 22 de outubroRead more