?O programa rn Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está de volta com uma segunda temporada de histórias reais de pessoas que encontraram na Justiça o caminho para garantir seus direitos. O episódio de estreia encarou o desafio de contar o caminho percorrido pelos avós deRead more
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???O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi concedeu efeito suspensivo a um recurso especial da Rádio e Televisão Record que discute o rito a ser seguido para a publicação do direito de resposta, até que o STJ julgue definitivamente o apelo da emissora. O ator Fábio Assunção entrou com um pedido deRead more
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 738 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado, a Primeira Seção, por unanimidade, definiu que não cabe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PUIL) em questões de direito processual. Em outro processo destacado, a SegundaRead more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar nesta quarta-feira (22) para garantir que um homem acusado de roubar um guarda-chuva em 2003 possa responder ao processo em liberdade, até o julgamento definitivo do habeas corpus no tribunal. Segundo as informações do processo, em abril de 2003,Read more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.913.638, 1.926.832 e 1.930.054 classificados em direito administrativo, assunto improbidade administrativa. Os julgados estabelecem o afastamento do dolo genérico configurador do ato de improbidade administrativa quando há contrataçãoRead more
?Em 19 de fevereiro será lançado o livro A Toga e a Beca – Vestes talares, de autoria de Katia Oliveira Bonifácio Albuquerque e prefácio do ministro Humberto Martins, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 18h30 às 21h. O foco da obra literária está nas vestes talares: trajes marcantes que representamRead more
?Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para a renovação compulsória de aluguel comercial, prevista no artigo 51 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), é de cinco anos, aindaRead more
?A União teve acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de liminar para suspender o pagamento de 235 precatórios derivados de mandados de segurança impetrados por anistiados políticos – em geral cabos da Aeronáutica que foram excluídos dos quadros da Força Aérea Brasileira pela Portaria 1.104-GM3/1964. A decisão do presidente da corte, ministroRead more
?A dívida pública é um tema que perpassa diversas questões como orçamento público, educação e saúde. Na noite desta quarta-feira (8), foi lançado o livro Judicialização da Dívida Pública Federativa no Supremo Tribunal Federal, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra é a tese de doutorado do professor da Universidade deRead more
??????Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 – assim como era durante a vigência do CPC/1973 –, não há restrição quanto ao conteúdo do recurso adesivo, podendo o recorrente suscitar tudo o que arguiria se tivesse interposto o recurso na via normal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal deRead more