A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não torna legal a apreensão de drogas ocorrida no interior de residência após a entrada de policiais sem mandado judicial nem autorização do morador. Segundo o colegiado, a mera referência da políciaRead more
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?Em sessão por videoconferência realizada nesta quinta-feira (20), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu o ministro Mauro Campbell Marques para ocupar vaga de membro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro Og Fernandes – atual corregedor-geral eleitoral –, que terminará seu mandato na corte eleitoral no próximo dia 30.Read more
Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente a 2022. Somados, os três colegiados julgaram mais de 143 mil casos ao longo do ano. Terceira Seção Em 2022, a Terceira Seção recebeu 1.894 novos processos e baixou 1.867. O colegiado foi responsável pelo julgamento de 2.634Read more
?A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a aplicação de pena de homicídio em casos de feminicídio e motivo torpe. O serviço tem como objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio daRead more
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que considerou ilegal a investidura do titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo (PRDC-SP) e, em consequência, mandou arquivar o ##inquérito## civil público instaurado por ele paraRead more
??Em mensagens por vídeo, membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e também do Ministério Público, destacaram a experiência e a competência profissional dos novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, que tomaram posse nesta quinta-feira (27). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, desejouRead more
?Preso preventivamente no âmbito da Operação Mensageiro, que apurou fraudes em contratos de prestação de serviços de coleta de esgoto em Santa Catarina, o prefeito de Barra do Sul (SC), Antonio Rodrigues, teve pedido de liberdade negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na decisão liminar, aRead more
?O ministro Paulo de Tarso Sanseverino será o presidente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, nos próximos dois anos. Na sessão da última terça-feira (25), em nome da turma, Sanseverino parabenizou o ministro Moura Ribeiro – que presidiu o colegiado no biênio anterior – e lhe dirigiu umRead more
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, e desafetou o recurso especial 1.836.423 do rito dos recursos repetitivos. No processo, é discutida a existência, ou não, do interesse de agir no ajuizamento de ação de cobrança com base nos cincoRead more
???Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora. Nessa hipótese, segundo o colegiado, mesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de compraRead more