O prazo para o envio de propostas de enunciados?à?”IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002?e da Instituição da Jornada de Direito Civil”, termina no dia 7 de março de 2022. Os interessados em participar devem se inscrever por meio do preenchimento do?formulário disponível no Portal do CJF.?As proposições serão debatidas e avaliadas por sete comissões de trabalho compostas por magistrados e especialistas no tema.?
O evento?é?uma realização?do?Conselho da Justiça Federal (CJF),?por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ),?em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e?acontecerá presencialmente, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF.?
O objetivo da Jornada é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores,?de forma a conferir?maior segurança jurídica em sua aplicação.??
O encontro contará com a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge?Mussi, e com a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)?Luis?Felipe Salomão, Paulo de Tarso?Sanseverino?e Marco Aurélio?Bellizze.?
Programação?
A abertura do evento será realizada na manhã do dia 19, seguida por uma conferência inaugural sobre o tema “20 Anos do Novo Código Civil – Lei n. 10.406/2002”, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa.?O presidente da mesa será o juiz Rodrigo Mudrovitsch, membro da Corte Interamericana de Direitos?Humanos.?
Logo após,?as comissões de trabalho se reunirão e tratarão dos seguintes temas:??
Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito?Brasileiro?– LINDB???
Presidente: ministro Moura Ribeiro, do STJ???
Juristas de notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra????
Relator: desembargador?Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)??????
Comissão II – Obrigações???
Presidente: ministro?Antonio?Carlos Ferreira, do STJ??
Juristas de notória especialização:?professor?Gustavo?Tepedino?e?desembargadora aposentada Rosa Maria Andrade Nery, do Tribunal de Justiça de São Paulo?(TJSP)?
Relator:?desembargador?federal?Mairan?Gonçalves Maia Júnior, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)??????
Comissão III – Contratos???
Presidente: ministro Marco?Buzzi, do STJ??
Juristas de notória especialização: professores Flávio?Tartuce?e Claudia Lima Marques????
Relatora: juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)???
Comissão IV – Responsabilidade Civil???
Presidente: ministra Maria Isabel?Gallotti, do STJ??
Juristas de notória especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)???
Relator: desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)??????
Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual????
Presidente: ministro Raul Araújo, do STJ??
Juristas de notória especialização: desembargadora federal aposentada do TRF2 Liliane Roriz e professor Roberto Rosas??
Relator: juiz federal Bruno Leonardo Câmara?Carrá, da Justiça Federal do Ceará?(JFCE)??
Comissão VI – Família e Sucessões???
Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, do STJ??
Juristas de notória especialização: professores Otávio Luiz Rodrigues Jr., Rodrigo Xavier Leonardo?e a desembargadora federal aposentada Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Relator: juiz Pablo?Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)?????
Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos???
Presidente: ministro Villas Bôas?Cueva, do STJ???
Juristas de notória especialização: professores Laura?Schertel?Mendes e Danilo?Doneda????
Relatora: juíza federal Caroline?Tauk,?da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ)?
Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9 horas.??
Mais informações estão disponíveis?na página do evento.
Source: STJ
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