O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ampliou até 30 de abril os prazos da Resolução STJ/GP 5/2020, que determinou a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte. A decisão segue as diretrizes da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Read more
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?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma ##intimação## ficta para pagamento de alimentos expedida para o endereço declarado pelo devedor quatro anos antes, na ação de divórcio em que foi definido o valor da pensão alimentícia. A ##intimação## ficta é realizada quando são esgotadas as tentativas de ##intimação## real daRead more
?O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, instituiu grupo de trabalho destinado a elaborar parecer sobre a realização de videoconferências no âmbito da Justiça criminal, com apresentação de proposta de ato normativo e protocolos técnicos voltados para a regulamentação da matéria. A coordenação do grupoRead more
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu, nesta quinta-feira (21), uma decisão judicial que poderia comprometer até 50% da arrecadação de ICMS em Mato Grosso do Sul, no mês de julho. Segundo o ministro, o Estado demonstrou que a possível utilização imediata de R$ 500 milhõesRead more
??Notícia atualizada em 03/04/2020, às 12h20. Na próxima terça-feira (7), às 14h, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, vai iniciar a sua primeira sessão virtual para o julgamento eletrônico de recursos em mesa, seguindo os prazos regimentais previstos para este tipo de sessão. O Pleno do STJ aprovou noRead more
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre para decidir sobre medidas urgentes relativas a uma demanda trabalhista que envolve empresa de terraplanagem e pavimentação em processo de recuperação judicial. O ministroRead more
?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de reclamação apresentada por um empresário investigado na Operação Torrentes, por entender que a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que determinou o sequestro de valor pago a título de fiança não desrespeitou o acórdão da Quinta Turma no Recurso emRead more
Entre recursos repetitivos e temas inéditos, a pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará repleta de casos de grande interesse jurídico e de ampla repercussão social neste segundo semestre de 2022. A abertura oficial do semestre forense acontece nesta segunda-feira (1º), em sessão da Corte Especial marcada para as 14h. Esta reportagem apresenta algunsRead more
?O Consórcio BDJur – rede de bibliotecas digitais jurídicas – teve o seu acervo ampliado, com a disponibilização de conteúdos da Biblioteca Digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, ao pesquisar no Consórcio BDJur, é possível ter acesso a artigos, periódicos, trabalhos acadêmicos, livros e outras publicações disponíveis na Biblioteca Digital do TSE – comoRead more
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (2), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de indenização por danos morais de R$ 500 mil para a companheira e para cada um dos filhos do pedreiro Amarildo DiasRead more