Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público Source: STJ Read more
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?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) contra ato do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, que estaria restringindo o acesso aos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e demais órgãosRead more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 727 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Segunda Turma, por unanimidade, definiu que “não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão com concessionária de serviçoRead more
Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento Source: STJ Read more
???Nesta quinta (3) e sexta-feira (4), acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o rn VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, organizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). O evento será transmitido ao vivo, a partir dasRead more
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discute se a interrupção da prescrição retroage à data em que a ação foi proposta, mesmo quando a citação da parte ocorrer fora do prazo prescricional, caso a demora no atoRead more
Seminário chega ao fim com debates sobre qualificação da investigação e custo dos erros judiciais Source: STJ Read more
??Com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização – o Decreto-Lei 37/1966 e o Decreto 6.759/2009 –, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser aplicável à locadora a pena de perdimento do veículo alugado que é utilizado em crime de contrabando ou descaminho, a menosRead more
?Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, acusado de cometer crimes de difamação e injúria contra um delegado da Polícia Federal e um procurador da República. Para o colegiado, a acusação preencheu os requisitos do artigo 41 doRead more
STJ receberá selo de certificação pelo uso de linguagem simples Source: STJ Read more