Para Sexta Turma, habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF Source: STJ Read more
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Para Sexta Turma, habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF Source: STJ Read more
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.809.043, que se juntou a outros dois que já estão no sistema: o REsp 1.809.204 e o REsp 1.809.209. Todos foram classificados em direitoRead more
Corte Especial nega pedido de cópia traduzida do processo que condenou Robinho por estupro na Itália Source: STJ Read more
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 680 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, há pouco mais de um ano, no dia 16 de março de 2020. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Entre 16 de março de 2020 e 21Read more
Lançamento de livro em homenagem à ministra Assusete Magalhães acontece nesta terça (22) Source: STJ Read more
Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveria ser cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o contexto da pandemia daRead more
STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC Source: STJ Read more
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de indenização pelo seguro DPVAT aos familiares da vítima fatal de acid?ente de trânsito gozam da proteção legal de impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973, que corresponde ao artigo 833, incisoRead more
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação Source: STJ Read more
??A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção de créditos de PIS e Cofins – ainda que as vendas e revendas da empresa não tenham sido oneradas pela incidência dessas contribuições no sistema monofásico – é extensível às pessoas jurídicas não vinculadas aoRead more