?A edição do programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (22), na TV Justiça, traz?a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)?que autorizou a anulação de registro de paternidade por ausência de vínculo socioafetivo e vício de consentimento.??
Também estão entre os destaques?o entendimento da Quinta Turma de que o crime de associação para o tráfico?não?impede progressão de regime de pena mais benéfica para mães, além do?julgamento da Terceira Seção que admitiu a realização de audiência de?custódia em comarca diversa do local da prisão, em observância ao princípio da celeridade processual.
Programa STJ Notícias??????
O?STJ?Notícias?vai?ao?ar na TV?Justiça?toda?segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça,?às?11h; na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h.
Source: STJ
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